HC 1090948 - DECISAO

HC 1090948 - DECISAO

Por se tratar de reiteração de pedido já apreciado por esta Corte e diante da superveniência de pronúncia, bem como pela ausência de comprovação imediata da necessidade do exame de sanidade mental que justificasse o processamento do incidente, o habeas corpus não foi conhecido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: AGUINALDO FELICIANO SIQUEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Não Conhecido (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Liminarmente não conheço do habeas corpus (art. 210 do Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Pronúncia, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Pronúncia Reiteração De Pedido

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Parties

AGUINALDO FELICIANO SIQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Não Conhecido (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de exame de sanidade mental
  3. 3 incabibilidade de absolvição por habeas corpus

Ratio Decidendi

Por se tratar de reiteração de pedido já apreciado por esta Corte e diante da superveniência de pronúncia, bem como pela ausência de comprovação imediata da necessidade do exame de sanidade mental que justificasse o processamento do incidente, o habeas corpus não foi conhecido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Liminarmente não conheço do habeas corpus (art. 210 do Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Liminarmente não conhecer do habeas corpus (art. 210 do Regimento Interno do STJ)
  • Intimem-se.