RHC 236486 - DECISAO

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Negado provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos presentes nos autos — quantidade, variedade e natureza das substâncias apreendidas, apreensão de arma de fogo e munições, reconhecimento/confissão de gerência e indícios de integração a organização criminosa — o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da interpretação jurisprudencial e normativa aplicada (Lei 15.272/2025).

Parties
Recorrente/paciente: VITOR VINÍCIUS GOMES MARTINS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Porte De Arma No Contexto Do Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Execução Da Prisão Preventiva Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) +4 more

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Parties

VITOR VINÍCIUS GOMES MARTINS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da gravidade do fato, quantidade e variedade de drogas e porte de arma para justificar a custódia cautelar
  3. 3 possível incidência do art. 33, §4º da Lei 11.343/2006 (tráfico privilegiado)

Ratio Decidendi

Negado provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos presentes nos autos — quantidade, variedade e natureza das substâncias apreendidas, apreensão de arma de fogo e munições, reconhecimento/confissão de gerência e indícios de integração a organização criminosa — o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da interpretação jurisprudencial e normativa aplicada (Lei 15.272/2025).

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de VITOR VINÍCIUS GOMES MARTINS