HC 1073049 - DECISAO

HC 1073049 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade (gravidade concreta do delito, modus operandi, suposto vínculo com organização criminosa e ameaça a testemunha), e não se verificou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito e do encerramento da instrução; ademais, a revisão prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo exame pelo STJ.

Parties
Paciente: ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revisão Da Prisão Cautelar (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tentativa De Homicídio Qualificado, Falso Testemunho, Coação No Curso Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revisão Da Prisão Cautelar (art. 316 Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tentativa De Homicídio Qualificado Falso Testemunho +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva diante de elementos concretos
  2. 2 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade (gravidade concreta do delito, modus operandi, suposto vínculo com organização criminosa e ameaça a testemunha), e não se verificou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito e do encerramento da instrução; ademais, a revisão prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo exame pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.