RHC 229864 - DECISAO

RHC 229864 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: apreensão de 562 gramas de maconha, que evidencia periculosidade concreta, e antecedentes/processo anterior por furto com liberdade provisória que indicam risco de reiteração delitiva; esses elementos, respaldados pela jurisprudência do STJ, justificam a garantia da ordem pública por meio da segregação cautelar, e o habeas corpus não é via adequada para discutir eventual desproporcionalidade em face de condenação futura; assim, não se aplicam medidas cautelares diversas da prisão e o recurso é desprovido.

Parties
Impetrante: SAMUEL JOSE ALVES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Julgado E Negado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Regime Prisional

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Parties

SAMUEL JOSE ALVES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Julgado E Negado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 quantidade de droga apreendida como elemento de periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: apreensão de 562 gramas de maconha, que evidencia periculosidade concreta, e antecedentes/processo anterior por furto com liberdade provisória que indicam risco de reiteração delitiva; esses elementos, respaldados pela jurisprudência do STJ, justificam a garantia da ordem pública por meio da segregação cautelar, e o habeas corpus não é via adequada para discutir eventual desproporcionalidade em face de condenação futura; assim, não se aplicam medidas cautelares diversas da prisão e o recurso é desprovido.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.