HC 1091090 - DECISAO

HC 1091090 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em indícios de autoria e materialidade, na participação em organização criminosa e no risco concreto de reiteração delitiva e de prejuízo econômico significativo, e não se verificou excesso de prazo na formação da culpa ante o andamento processual e a designação de audiências; ademais, o habeas corpus é via inadequada para revolver o acervo probatório que sustenta a custódia cautelar.

Parties
Paciente: MATHEUS CAUE OLIVEIRA MESQUITA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Razoável Duração Do Processo, Habeas Corpus, Estelionato, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Razoável Duração Do Processo Habeas Corpus +2 more

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Parties

MATHEUS CAUE OLIVEIRA MESQUITA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em indícios de autoria e materialidade, na participação em organização criminosa e no risco concreto de reiteração delitiva e de prejuízo econômico significativo, e não se verificou excesso de prazo na formação da culpa ante o andamento processual e a designação de audiências; ademais, o habeas corpus é via inadequada para revolver o acervo probatório que sustenta a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal