HC 1075565 - DECISAO

HC 1075565 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, na via estreita, não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias ordinárias demonstraram, em cognição sumária, indícios mínimos de autoria e periculum libertatis aptos a fundamentar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta dos fatos, o risco de reiteração e a inadequação, ao menos no momento, de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ELIEDISON FAUSTINO TELLES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Excesso De Prazo
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Reiteração Delitiva Excesso De Prazo

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Parties

ELIEDISON FAUSTINO TELLES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, na via estreita, não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias ordinárias demonstraram, em cognição sumária, indícios mínimos de autoria e periculum libertatis aptos a fundamentar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta dos fatos, o risco de reiteração e a inadequação, ao menos no momento, de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se