HC 1090394 - DECISAO

HC 1090394 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por conjunto de elementos indiciários (drogas em porções compatíveis com comércio, apetrechos e anotações de tráfico, arma de uso restrito municiada, arma de uso permitido municiada, e histórico penal do companheiro), a gravidade concreta e o risco de continuidade da atividade criminosa, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e a prisão domiciliar não se aplicaria diante da inexistência de menores de 12 anos e da prova de remoção voluntária da mãe do convívio familiar.

Parties
Paciente: THALITA BELTRAME ANDRADE; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Jurisprudência Consolidada

Case Brief

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Parties

THALITA BELTRAME ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta versus genérica da preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por conjunto de elementos indiciários (drogas em porções compatíveis com comércio, apetrechos e anotações de tráfico, arma de uso restrito municiada, arma de uso permitido municiada, e histórico penal do companheiro), a gravidade concreta e o risco de continuidade da atividade criminosa, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e a prisão domiciliar não se aplicaria diante da inexistência de menores de 12 anos e da prova de remoção voluntária da mãe do convívio familiar.

Court Disposition

pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.