RHC 236845 - DECISAO

RHC 236845 - DECISAO

O recurso foi negado porque a instância originária fundamentou adequadamente a prisão preventiva pela gravidade concreta dos crimes, risco de reiteração delitiva e existência de diligências pendentes cuja demora não é atribuída exclusivamente ao Poder Judiciário; parte da demora decorreu de requerimentos da defesa; assim, não há constrangimento ilegal por excesso de prazo a justificar a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente/impetrante: FRANCISCO DOUGLAS DA SILVA NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO CEARÁ; Corréu: INGRID FERREIRA DA SILVA; Corréu: CARLANE DA SILVA OLIVEIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (conheço parcialmente e nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Coisa Julgada, Razoável Duração Do Processo, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Coisa Julgada Razoável Duração Do Processo +2 more

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Parties

FRANCISCO DOUGLAS DA SILVA NOGUEIRA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

INGRID FERREIRA DA SILVA

Corréu

CARLANE DA SILVA OLIVEIRA ALVES

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação concreta (art. 312 CPP)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a instância originária fundamentou adequadamente a prisão preventiva pela gravidade concreta dos crimes, risco de reiteração delitiva e existência de diligências pendentes cuja demora não é atribuída exclusivamente ao Poder Judiciário; parte da demora decorreu de requerimentos da defesa; assim, não há constrangimento ilegal por excesso de prazo a justificar a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (conheço parcialmente e nego provimento)

Orders

  • Oficie-se à autoridade impetrada para envidar esforços e promover celeridade no andamento processual
  • Determinar reavaliação da prisão do paciente e dos corréus a cada 90 dias, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal