RHC 229034 - DECISAO

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A manutenção das prisões preventivas foi considerada adequada porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial o modus operandi e a gravidade em concreto das condutas — que demonstram risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis dos recorrentes não afastam a necessidade da custódia e as medidas cautelares diversas são insuficientes.

Parties
Recorrente: LUCAS SIPRIANO DE CAMARGO; Recorrente: JOAO AUGUSTO DE MELLO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Modus Operandi Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

LUCAS SIPRIANO DE CAMARGO

Recorrente

JOAO AUGUSTO DE MELLO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 relevância do modus operandi e da gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção das prisões preventivas foi considerada adequada porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial o modus operandi e a gravidade em concreto das condutas — que demonstram risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis dos recorrentes não afastam a necessidade da custódia e as medidas cautelares diversas são insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.