HC 1088603 - DECISAO

HC 1088603 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser via inadequada em substituição a recurso próprio; não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado, sendo o decreto de prisão preventiva suficientemente fundamentado na gravidade concreta, periculosidade e modus operandi (art. 312 CPP), e não sendo possível, na via estreita do habeas, reexaminar matéria não apreciada pela Corte de origem (excesso de prazo) ou presumir a desproporcionalidade da preventiva quando presentes fundamentos concretos; além disso, o prazo de reavaliação de 90 dias não é peremptório.

Parties
Paciente: DENIS HENRIQUE MARQUES; Paciente: LUCAS FERNANDO MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade Por Falta De Fundamentação, Medidas Cautelares Alternativas, Revisão Periódica Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade Por Falta De Fundamentação Medidas Cautelares Alternativas Revisão Periódica Da Prisão +2 more

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Parties

DENIS HENRIQUE MARQUES

Paciente

LUCAS FERNANDO MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação
  2. 2 desproporcionalidade da prisão cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser via inadequada em substituição a recurso próprio; não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado, sendo o decreto de prisão preventiva suficientemente fundamentado na gravidade concreta, periculosidade e modus operandi (art. 312 CPP), e não sendo possível, na via estreita do habeas, reexaminar matéria não apreciada pela Corte de origem (excesso de prazo) ou presumir a desproporcionalidade da preventiva quando presentes fundamentos concretos; além disso, o prazo de reavaliação de 90 dias não é peremptório.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se