HC 1072464 - DECISAO

HC 1072464 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da complexidade da causa, da pluralidade de crimes e réus e de intercorrências processuais alheias ao juízo; ademais, os autos estavam insuficientemente instruídos (ausência do decreto prisional) e a questão da revisão nonagesimal/contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o reexame pelo STJ.

Parties
Paciente: RAYF COSMO BARBOSA MACHADO; Corré: LAYS DOS SANTOS SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Processual, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Ônus De Instrução Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Processual Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Ônus De Instrução Do Habeas Corpus

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Parties

RAYF COSMO BARBOSA MACHADO

Paciente

LAYS DOS SANTOS SOUZA

Corré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo superveniente
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da preventiva (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da complexidade da causa, da pluralidade de crimes e réus e de intercorrências processuais alheias ao juízo; ademais, os autos estavam insuficientemente instruídos (ausência do decreto prisional) e a questão da revisão nonagesimal/contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o reexame pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.