HC 1090671 - DECISAO

HC 1090671 - DECISAO

Parties
Paciente: FRANCIELLY PEREIRA RODRIGUES; Paciente: RENATO ROCHA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Competência, Medidas Cautelares, Collegialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Ilícita Busca E Apreensão Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

FRANCIELLY PEREIRA RODRIGUES

Paciente

RENATO ROCHA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validação de prova obtida por busca e apreensão declarada nula
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas, inclusive prisão domiciliar para mãe de menores