HC 1090377 - DECISAO

HC 1090377 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva encontrava-se adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (quantidade e acondicionamento da droga, tentativa de fuga, arremesso de pacote), indícios de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas, conforme arts. 312 e 282 do CPP e entendimento jurisprudencial do STJ.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA MARFIM; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA MARFIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da utilização de atos infracionais para justificar prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta e contemporânea (arts. 312, §2º, e 315, §2º do CPP; art. 93, IX, CF)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva encontrava-se adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (quantidade e acondicionamento da droga, tentativa de fuga, arremesso de pacote), indícios de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas, conforme arts. 312 e 282 do CPP e entendimento jurisprudencial do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.