HC 1055554 - ACORDAO

HC 1055554 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamento idôneo e contemporâneo, apoiada em elementos concretos dos autos (modus operandi, gravidade concreta, desaparecimento da vítima com indícios de morte e ocultação de cadáver) e na existência de outras ações penais que evidenciam contumácia e risco concreto de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: JEDIEL COSTA MARCELINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Órgão Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e preservada a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Dos Fundamentos
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Dos Fundamentos

Case Brief

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Parties

JEDIEL COSTA MARCELINO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Órgão Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia e os atos que mantiveram a prisão preventiva apresentam fundamentação concreta e idônea apta a justificar a custódia para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a existência de outras ações penais em curso contra o agravante autoriza a prisão preventiva com fundamento no risco de reiteração delitiva
  3. 3 Se a alegada ausência de contemporaneidade dos fundamentos e a possibilidade de aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP afastam a necessidade de manutenção da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamento idôneo e contemporâneo, apoiada em elementos concretos dos autos (modus operandi, gravidade concreta, desaparecimento da vítima com indícios de morte e ocultação de cadáver) e na existência de outras ações penais que evidenciam contumácia e risco concreto de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e preservada a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.