HC 1071896 - ACORDAO

HC 1071896 - ACORDAO

Não conheceu-se da alegação de atipicidade por não ter sido debatida pelo Tribunal de origem (evita supressão de instância); quanto ao mérito da prisão preventiva, manteve-se a custódia porque estavam presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de risco concreto de reiteração delitiva em razão de extensa folha de antecedentes e condenações anteriores, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: BRUNO RODRIGUES DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Agrav O Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Receptação Supressão De Instância Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO RODRIGUES DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Se a tese de atipicidade da conduta pode ser examinada pelo Superior Tribunal de Justiça quando não debatida pela Corte de origem
  2. 2 Se é válida a imposição da prisão preventiva no caso concreto

Ratio Decidendi

Não conheceu-se da alegação de atipicidade por não ter sido debatida pelo Tribunal de origem (evita supressão de instância); quanto ao mérito da prisão preventiva, manteve-se a custódia porque estavam presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de risco concreto de reiteração delitiva em razão de extensa folha de antecedentes e condenações anteriores, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental
  • Mantém-se a prisão preventiva de BRUNO RODRIGUES DA CRUZ