HC 1089802 - DECISAO

HC 1089802 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio e porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública em razão do modus operandi e da gravidade do delito; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela instância de origem, o que impede o exame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: CARLOS ANTÔNIO RAMOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Direito Penal Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

CARLOS ANTÔNIO RAMOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 análise de excesso de prazo na formação da culpa e supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio e porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública em razão do modus operandi e da gravidade do delito; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela instância de origem, o que impede o exame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.