RHC 236208 - DECISAO

RHC 236208 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva porque, na cognição restrita própria do habeas corpus, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o apontamento do paciente como 'operador de linha de frente' de organização criminosa que utilizava sua atividade de mototaxista para distribuição, a gravidade concreta do esquema delitivo, a existência de risco de reiteração e de comprometer a instrução criminal, bem como a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, tudo em consonância com jurisprudência que autoriza a segregação cautelar para desarticular organizações criminosas.

Parties
Recorrente / Paciente: JHONATAN RODRIGUES QUEIROZ; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça; Manifestante Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória Parcial)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Dos Fatos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade Dos Fatos

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Parties

JHONATAN RODRIGUES QUEIROZ

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória Parcial)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 necessidade e adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva porque, na cognição restrita própria do habeas corpus, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o apontamento do paciente como 'operador de linha de frente' de organização criminosa que utilizava sua atividade de mototaxista para distribuição, a gravidade concreta do esquema delitivo, a existência de risco de reiteração e de comprometer a instrução criminal, bem como a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, tudo em consonância com jurisprudência que autoriza a segregação cautelar para desarticular organizações criminosas.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de JHONATAN RODRIGUES QUEIROZ
  • Intimem-se