HC 1073601 - DECISAO

HC 1073601 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, circunstâncias que autorizam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; portanto, não se vislumbra ilegalidade flagrante a ser sanada e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOSE ROBERTO BRASILIO PEREIRA JUNIOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

JOSE ROBERTO BRASILIO PEREIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, circunstâncias que autorizam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; portanto, não se vislumbra ilegalidade flagrante a ser sanada e a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se