HC 1069181 - DECISAO

HC 1069181 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos constantes dos autos — descumprimento de medidas protetivas, ameaças à vítima, apreensão de munições de calibre restrito, risco à ordem pública e à instrução criminal — e porque o habeas corpus de cognição sumária não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório; ademais, foi mencionada posterior sentença condenatória que manteve os fundamentos da segregação cautelar.

Parties
Paciente: VANDER DA SILVA FARIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Autoria E Materialidade, Valor Probatório Da Palavra Da Vítima, Constrangimento Ilegal, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Autoria E Materialidade Valor Probatório Da Palavra Da Vítima Constrangimento Ilegal Fundamentação Das Decisões

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

VANDER DA SILVA FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 necessidade de proteção da integridade física e psicológica da vítima

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos constantes dos autos — descumprimento de medidas protetivas, ameaças à vítima, apreensão de munições de calibre restrito, risco à ordem pública e à instrução criminal — e porque o habeas corpus de cognição sumária não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório; ademais, foi mencionada posterior sentença condenatória que manteve os fundamentos da segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.