HC 1091074 - DECISAO

HC 1091074 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e modus operandi que evidenciam periculosidade social e risco à ordem pública e à instrução, contemporaneidade aferida pela persistência dos riscos e inadequação das medidas do art. 319 do CPP, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: ELCIO RAFAEL DE JESUS COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Subsidiariedade Das Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Gravidade Concreta Subsidiariedade Das Medidas Cautelares

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Parties

ELCIO RAFAEL DE JESUS COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 extemporaneidade e ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade, adequação e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e modus operandi que evidenciam periculosidade social e risco à ordem pública e à instrução, contemporaneidade aferida pela persistência dos riscos e inadequação das medidas do art. 319 do CPP, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva de ELCIO RAFAEL DE JESUS COSTA.