HC 1089657 - DECISAO

HC 1089657 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a impetração não trouxe as decisões de primeiro grau que decretaram a prisão preventiva e indeferiram a prisão domiciliar, faltando prova pré-constituída imprescindível ao exame do writ, motivo pelo qual não se conhece da impetração.

Parties
Paciente: ROSEMERI D ESCOUTO SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Prova Pré Constituída, Art. 319 Do CPP, Súmula N. 691 Do STF, Instrução Deficiente/ausência De Peças Essenciais
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Prova Pré Constituída Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

ROSEMERI D ESCOUTO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 instrução deficiente/ausência de peças essenciais que impedem o exame do writ

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a impetração não trouxe as decisões de primeiro grau que decretaram a prisão preventiva e indeferiram a prisão domiciliar, faltando prova pré-constituída imprescindível ao exame do writ, motivo pelo qual não se conhece da impetração.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.