HC 1091102 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF, não havendo situação excepcional ou flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção prematura deste Tribunal Superior.
- Parties
- Paciente: PEDRO AUGUSTO LEITE DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Apreciado Na Origem
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 33 Da Lei 11.343/2006, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
PEDRO AUGUSTO LEITE DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Apreciado Na Origem
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem
- 2 manutenção de prisão preventiva por fundamentação genérica
- 3 necessidade de esgotamento da jurisdição da instância de origem antes de intervenção do STJ
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF, não havendo situação excepcional ou flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção prematura deste Tribunal Superior.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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