HC 1082436 - DECISAO

HC 1082436 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade: a decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, medidas protetivas recentes, antecedentes e reiteração delitiva) que demonstram o perigo gerado pelo estado de liberdade e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e art. 20 da Lei 11.340/2006 e com a jurisprudência do STJ e STF.

Parties
Paciente: GILMAR ZAGO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Quanto À Admissibilidade)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Contemporaneidade, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Contemporaneidade +1 more

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Parties

GILMAR ZAGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Quanto À Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus quando há recurso próprio
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do art. 313, III, do CPP em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade: a decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, medidas protetivas recentes, antecedentes e reiteração delitiva) que demonstram o perigo gerado pelo estado de liberdade e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e art. 20 da Lei 11.340/2006 e com a jurisprudência do STJ e STF.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.