RHC 232056 - DECISAO

RHC 232056 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: imputação de participação em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e à lavagem de capitais, atuação do recorrente como núcleo secundário responsável por apoio operacional e financeiro e movimentações bancárias (R$ 1.100,00 em créditos e R$ 9.000,00 em débitos, em 18 transações) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do recorrente não são suficientes, por si sós, para revogar a custódia cautelar, e a alegada ausência de contemporaneidade não afasta a necessidade da prisão quando persistem os requisitos legais.

Parties
Recorrente: ANTONIO EDUARDO DA HORA ANDRADE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Contemporaneidade Medidas Cautelares

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Parties

ANTONIO EDUARDO DA HORA ANDRADE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: imputação de participação em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e à lavagem de capitais, atuação do recorrente como núcleo secundário responsável por apoio operacional e financeiro e movimentações bancárias (R$ 1.100,00 em créditos e R$ 9.000,00 em débitos, em 18 transações) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do recorrente não são suficientes, por si sós, para revogar a custódia cautelar, e a alegada ausência de contemporaneidade não afasta a necessidade da prisão quando persistem os requisitos legais.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.