HC 1091099 - DECISAO

HC 1091099 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, com prova da materialidade (boletim de ocorrência e laudo pericial), indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do modus operandi e elementos que indicam risco real de reiteração delitiva; a decisão de pronúncia manteve a custódia com base nos mesmos fundamentos sem inovar, e não se evidenciou ilegalidade manifesta que justificasse o provimento do pedido; a matéria relativa à revisão periódica não foi debatida na origem e, portanto, não foi conhecida nesta via.

Parties
Paciente: FRANCISCO FERNANDO CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito (decisão Monocrática Denegatória)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Pronúncia, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reavaliação Periódica Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Pronúncia Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reavaliação Periódica Da Prisão

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Parties

FRANCISCO FERNANDO CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito (decisão Monocrática Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva na fase de pronúncia
  2. 2 exigência de fundamentação concreta, contemporânea e individualizada para prisão preventiva
  3. 3 alegação de inovação de fundamentos pelo acórdão (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, com prova da materialidade (boletim de ocorrência e laudo pericial), indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do modus operandi e elementos que indicam risco real de reiteração delitiva; a decisão de pronúncia manteve a custódia com base nos mesmos fundamentos sem inovar, e não se evidenciou ilegalidade manifesta que justificasse o provimento do pedido; a matéria relativa à revisão periódica não foi debatida na origem e, portanto, não foi conhecida nesta via.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.