HC 1091250 - DECISAO

HC 1091250 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada de forma concreta: prova da materialidade (exibição e apreensão da placa, fotografias), indícios de autoria (confissão e depoimentos), e antecedentes que evidenciam reiteração delitiva e periculosidade, além da insuficiência das medidas cautelares diversas do art.319 do CPP para resguardar a ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: JACKSON JOSE BERINGUER PAIVA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor (art. 311 Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor (art. 311 Cp)

Case Brief

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Parties

JACKSON JOSE BERINGUER PAIVA DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 necessidade e adequação da prisão preventiva diante da reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada de forma concreta: prova da materialidade (exibição e apreensão da placa, fotografias), indícios de autoria (confissão e depoimentos), e antecedentes que evidenciam reiteração delitiva e periculosidade, além da insuficiência das medidas cautelares diversas do art.319 do CPP para resguardar a ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.