RHC 236642 - DECISAO

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O pedido foi considerado prejudicado em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória, de modo que a custódia dos recorrentes decorre de execução de pena e não mais de prisão preventiva, tornando inadequado o processamento do presente recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ANDRE FELIPE DOS SANTOS; Recorrente: MATHEUS BERNARDO SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Penal, Medidas Cautelares, Recurso Ordinário, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Execução Penal Medidas Cautelares Recurso Ordinário Trânsito Em Julgado

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Parties

ANDRE FELIPE DOS SANTOS

Recorrente

MATHEUS BERNARDO SILVA SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de manutenção de liberdade provisória com medidas cautelares frente à pandemia (Recomendação n. 62/2020 do CNJ)
  3. 3 Efeito do trânsito em julgado da sentença sobre a matéria (prejudicialidade do habeas corpus)

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória, de modo que a custódia dos recorrentes decorre de execução de pena e não mais de prisão preventiva, tornando inadequado o processamento do presente recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Intimem-se.