RHC 234579 - DECISAO

RHC 234579 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em juízo de cognição não exauriente, restou demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens e reconhecimento), bem como o periculum libertatis decorrente de modus operandi reiterado, habitualidade delitiva e conduta do paciente em permanecer em local incerto após prisão do corréu, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; tais fundamentos tornam lícita a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALEX DE SOUZA VIDAL; Corréu: ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA PINTO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Submetido Ao Superior Tribunal De Justiça (denegado)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Reiteracão Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALEX DE SOUZA VIDAL

Paciente

ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA PINTO

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Submetido Ao Superior Tribunal De Justiça (denegado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 proporcionalidade da prisão cautelar em relação à reprimenda futura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em juízo de cognição não exauriente, restou demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens e reconhecimento), bem como o periculum libertatis decorrente de modus operandi reiterado, habitualidade delitiva e conduta do paciente em permanecer em local incerto após prisão do corréu, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; tais fundamentos tornam lícita a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se