RHC 236708 - DECISAO

RHC 236708 - DECISAO

Havendo flagrante com indícios de destinação comercial da droga, laudos toxicológicos positivos, antecedentes e reincidência da paciente, e constatada a ineficácia prática das medidas alternativas em razão do contexto local, restaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, justificando-se a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem.

Parties
Paciente: LARISSA RODRIGUES CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Reincidência Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

LARISSA RODRIGUES CARDOSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 existência e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 caracterização do crime de tráfico de drogas e elementos indicativos de destinação comercial

Ratio Decidendi

Havendo flagrante com indícios de destinação comercial da droga, laudos toxicológicos positivos, antecedentes e reincidência da paciente, e constatada a ineficácia prática das medidas alternativas em razão do contexto local, restaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, justificando-se a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.