HC 1051723 - DECISAO

HC 1051723 - DECISAO

Verificado cumprimento de alvará de soltura em 12/02/2026 nos autos da Ação Penal n. 1500324-07.2024.8.26.0605, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus que pleiteava revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ISABELA VITÓRIA MEIRELES CRUZ ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Mãe Lactante, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Mãe Lactante Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ISABELA VITÓRIA MEIRELES CRUZ ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por domiciliar para mãe lactante
  2. 2 perda superveniente do objeto em razão de alvará de soltura
  3. 3 reiteração de habeas corpus negada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificado cumprimento de alvará de soltura em 12/02/2026 nos autos da Ação Penal n. 1500324-07.2024.8.26.0605, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus que pleiteava revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.