HC 1090906 - DECISAO

HC 1090906 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a decisão de origem motivou concretamente a prisão preventiva, demonstrando periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi, da dispersão interestadual dos investigados e da contemporaneidade do decreto prisional vinculada aos motivos que o ensejaram, afastando o alegado constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Rodolfo Nobre Sune; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado in Limine
Outcome
Denegado in limine o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Fraude Eletrônica, Constrangimento Ilegal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Fraude Eletrônica Constrangimento Ilegal Habeas Corpus

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Parties

Rodolfo Nobre Sune

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 periculum libertatis
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a decisão de origem motivou concretamente a prisão preventiva, demonstrando periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi, da dispersão interestadual dos investigados e da contemporaneidade do decreto prisional vinculada aos motivos que o ensejaram, afastando o alegado constrangimento ilegal.

Court Disposition

Denegado in limine o habeas corpus.

Orders

  • Denego in limine o habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.