HC 1068583 - DECISAO

HC 1068583 - DECISAO

Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem, porquanto a matéria impugnada não foi previamente apreciada por órgão colegiado do Tribunal de origem, o que impediria o exame direto pelo STJ por risco de supressão de instância; não se verifica, por ora, excesso de prazo para a apreciação da liminar, mas recomenda-se prioridade ao julgamento do conflito de competência e do pedido liminar no habeas corpus originário.

Parties
Impetrante/paciente: ROBSON SAVANAROLA DE SOUSA MAIA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Coação Ilegal, Excesso De Prazo, Conflito Negativo De Competência, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
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Parties

ROBSON SAVANAROLA DE SOUSA MAIA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possível excesso de prazo na apreciação de liminar em habeas corpus
  3. 3 incompetência do STJ para conhecer da matéria sem prévia decisão colegiada do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem, porquanto a matéria impugnada não foi previamente apreciada por órgão colegiado do Tribunal de origem, o que impediria o exame direto pelo STJ por risco de supressão de instância; não se verifica, por ora, excesso de prazo para a apreciação da liminar, mas recomenda-se prioridade ao julgamento do conflito de competência e do pedido liminar no habeas corpus originário.

Court Disposition

Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Recomendar ao Tribunal de origem que dê máxima prioridade ao julgamento do conflito de competência e à análise do pedido liminar no Habeas Corpus n. 0620044-41.2026.8.06.0000
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às autoridades apontadas como coatoras