HC 1090814 - DECISAO

HC 1090814 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque, verificada a complexidade da ação e tendo a instrução sido encerrada em 22/01/2026, o intervalo de três meses até a sentença não configura excesso de prazo, aplicando-se a Súmula 52 do STJ; além disso, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi e pelo elevado valor dos bens subtraídos, demonstram risco contemporâneo à ordem pública que justifica a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: FERNANDO ARAUJO LEMES FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Denegado, in Limine
Outcome
Habeas corpus denegado, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FERNANDO ARAUJO LEMES FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Denegado, in Limine

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de fundamentos concretos para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque, verificada a complexidade da ação e tendo a instrução sido encerrada em 22/01/2026, o intervalo de três meses até a sentença não configura excesso de prazo, aplicando-se a Súmula 52 do STJ; além disso, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi e pelo elevado valor dos bens subtraídos, demonstram risco contemporâneo à ordem pública que justifica a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus denegado, in limine.

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.