HC 1090326 - DECISAO

HC 1090326 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus e nega-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 6 kg de haxixe apreendidos, porções de maconha, ocultação no veículo, transporte interestadual, indícios de atuação conjunta e reiteração), configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal e tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO DA SILVA FILHO; Paciente: GABRIELLY OLIVEIRA MATTOS ARRUDA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Revisão Probatória Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Revisão Probatória Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARCOS ANTONIO DA SILVA FILHO

Paciente

GABRIELLY OLIVEIRA MATTOS ARRUDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de analisar, em habeas corpus, a alegação de ausência de participação de Gabrielly
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de condições pessoais e estado de saúde

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus e nega-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 6 kg de haxixe apreendidos, porções de maconha, ocultação no veículo, transporte interestadual, indícios de atuação conjunta e reiteração), configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal e tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus