RHC 236097 - DECISAO

RHC 236097 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento liminar porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria e pela necessidade de garantia da ordem pública em razão da suposta integração em organização criminosa, sendo válida a fundamentação per relationem e existente contemporaneidade dado o risco concreto; além disso, o pleito de prisão domiciliar não foi previamente enfrentado pelo Tribunal de origem, o que impede este Tribunal de conhecê-lo sem supressão de instância.

Parties
Agravante: JOSIELE DE ALMEIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso em habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares

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Parties

JOSIELE DE ALMEIDA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar
  2. 2 ausência de contemporaneidade e de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 validação da fundamentação per relationem na sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento liminar porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria e pela necessidade de garantia da ordem pública em razão da suposta integração em organização criminosa, sendo válida a fundamentação per relationem e existente contemporaneidade dado o risco concreto; além disso, o pleito de prisão domiciliar não foi previamente enfrentado pelo Tribunal de origem, o que impede este Tribunal de conhecê-lo sem supressão de instância.

Court Disposition

Conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso em habeas corpus, in limine

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 259-260
  • Conhecer parcialmente do recurso em habeas corpus