HC 1090877 - DECISAO

HC 1090877 - DECISAO

A decisão concluiu que não há ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada de forma concreta na materialidade e indícios de autoria, nos antecedentes e processos em curso do paciente, em sua condição de morador de rua e na demonstração de risco de reiteração delitiva, de modo que a revogação ou substituição por medidas cautelares seria inadequada; por isso, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARLONI JANOWITZ MANICA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Flagrante, Furto Qualificado Tentado
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Parties

MARLONI JANOWITZ MANICA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea e concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 risco concreto de reiteração delitiva como fundamento para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que não há ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada de forma concreta na materialidade e indícios de autoria, nos antecedentes e processos em curso do paciente, em sua condição de morador de rua e na demonstração de risco de reiteração delitiva, de modo que a revogação ou substituição por medidas cautelares seria inadequada; por isso, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.