RHC 236485 - DECISAO

RHC 236485 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, apreensão de grande quantidade de droga (aproximadamente 1kg), existência de maus antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares diversas, e ausência de comprovação de que o paciente é único responsável pelos menores, razão pela qual se negou provimento ao recurso e manteve-se a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JAILSON BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Desprovido / Ordem Denegada
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada (prisão preventiva mantida).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar (art. 318 Do Cpp), Fundamentação Da Decisão De Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006) Medidas Cautelares Prisão Domiciliar (art. 318 Do Cpp) Fundamentação Da Decisão De Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JAILSON BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Desprovido / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para decretação/substituição/denegação da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta do delito e quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, apreensão de grande quantidade de droga (aproximadamente 1kg), existência de maus antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares diversas, e ausência de comprovação de que o paciente é único responsável pelos menores, razão pela qual se negou provimento ao recurso e manteve-se a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada (prisão preventiva mantida).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.