HC 1091338 - DECISAO

HC 1091338 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, em juízo perfunctório, não se vislumbra constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi fundamentada com elementos concretos (apreensões, depoimentos, contexto da diligência e indícios de vínculo com organização criminosa) suficientes para justificar a custódia como garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, questões de matéria fática e de materialidade/autoridade não são adequadas à análise em habeas corpus e a desproporcionalidade não foi previamente debatida pelo Tribunal local.

Parties
Paciente: RICARDO SOUZA LEMOS; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Individualização Da Conduta, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Individualização Da Conduta Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares

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Parties

RICARDO SOUZA LEMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de individualização da conduta
  3. 3 negativa de materialidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, em juízo perfunctório, não se vislumbra constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi fundamentada com elementos concretos (apreensões, depoimentos, contexto da diligência e indícios de vínculo com organização criminosa) suficientes para justificar a custódia como garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, questões de matéria fática e de materialidade/autoridade não são adequadas à análise em habeas corpus e a desproporcionalidade não foi previamente debatida pelo Tribunal local.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.