HC 1090923 - DECISAO

HC 1090923 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva: apreensão de 30 buchas de substância similar à maconha, 35 recipientes plásticos possivelmente destinados à comercialização, R$ 120,00, faca e anotações que configuram estrutura de mercancia e indicam risco real de reiteração, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e o habeas corpus não foi cabível como substituto de recurso ordinário na ausência de ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: SARISON SABINO ALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Recurso Ordinário
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Recurso Ordinário

Case Brief

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Parties

SARISON SABINO ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 se o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos e não na gravidade abstrata do delito
  2. 2 se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, especialmente garantia da ordem pública
  3. 3 se as condições pessoais favoráveis e medidas cautelares diversas são suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva: apreensão de 30 buchas de substância similar à maconha, 35 recipientes plásticos possivelmente destinados à comercialização, R$ 120,00, faca e anotações que configuram estrutura de mercancia e indicam risco real de reiteração, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e o habeas corpus não foi cabível como substituto de recurso ordinário na ausência de ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Não conheço do habeas corpus.