HC 1091529 - DECISAO

HC 1091529 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantia em dinheiro e apreensão de entorpecentes, além de reincidência específica), o que demonstra risco de reiteração delitiva e justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, indeferiu a liminar. Ademais, o STJ não examinou a alegação de excesso de prazo por ausência de análise na instância de origem, para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ROBSON RIBEIRO DE MORAIS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Indeferida liminarmente; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Decisões, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Das Decisões Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo

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Parties

ROBSON RIBEIRO DE MORAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto preventivo (art. 315 CPP)
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantia em dinheiro e apreensão de entorpecentes, além de reincidência específica), o que demonstra risco de reiteração delitiva e justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, indeferiu a liminar. Ademais, o STJ não examinou a alegação de excesso de prazo por ausência de análise na instância de origem, para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.