HC 1090977 - DECISAO

HC 1090977 - DECISAO

Não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente diante de sua complexidade, com diligências realizadas (incluindo requerimentos da defesa), audiência de instrução realizada e continuação designada para 23/6/2026; parte da matéria foi objeto de impetração anterior e rechaçada como reiteração; além disso, a gravidade concreta do fato e o risco à ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE SANTOS BARBOSA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Razoabilidade, Proporcionalidade, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Razoabilidade Proporcionalidade +2 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE SANTOS BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 configuração de excesso de prazo para a formação da culpa e relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade do crime e da periculosidade
  3. 3 caráter de reiteração de pedido (Súmula 53 do TJMG)

Ratio Decidendi

Não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente diante de sua complexidade, com diligências realizadas (incluindo requerimentos da defesa), audiência de instrução realizada e continuação designada para 23/6/2026; parte da matéria foi objeto de impetração anterior e rechaçada como reiteração; além disso, a gravidade concreta do fato e o risco à ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denego o pedido de habeas corpus

Orders

  • Intimem-se
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal