RHC 230506 - DECISAO

RHC 230506 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — tentativa de homicídio qualificado com extrema gravidade concreta e modus operandi violento, ameaça expressa, risco de morte da vítima, antecedentes e condenação por tráfico de drogas — demonstrando periculosidade e risco de reiteração, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOSEMIR MANOEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Fundamentação Da Decisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOSEMIR MANOEL DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou suficiência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — tentativa de homicídio qualificado com extrema gravidade concreta e modus operandi violento, ameaça expressa, risco de morte da vítima, antecedentes e condenação por tráfico de drogas — demonstrando periculosidade e risco de reiteração, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se