HC 1091235 - DECISAO

HC 1091235 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria e em elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, e não se identificou excesso de prazo na formação da culpa, tendo em vista a complexidade do feito, a pendência de laudo pericial indispensável e a atuação diligente do juízo no sentido de obter a prova técnica; ausente constrangimento ilegal, não há espaço para concessão da ordem nem para substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RYAN LUCA VIANA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão, Prova Pericial, Periculosidade E Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão +2 more

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Parties

RYAN LUCA VIANA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria e em elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, e não se identificou excesso de prazo na formação da culpa, tendo em vista a complexidade do feito, a pendência de laudo pericial indispensável e a atuação diligente do juízo no sentido de obter a prova técnica; ausente constrangimento ilegal, não há espaço para concessão da ordem nem para substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem, com recomendação.
  • Publique-se.