HC 1089434 - DECISAO

HC 1089434 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal; subsidiariamente, verificar que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública diante dos indícios de atuação da paciente como operadora financeira de organização criminosa, risco de continuidade delitiva e insuficiência de medidas alternativas, não havendo ilegalidade flagrante que autorize concessão da ordem de ofício pelo STJ.

Parties
Paciente: LETÍCIA DE SOUZA PELEGRINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Organização Criminosa Lavagem De Capitais

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Parties

LETÍCIA DE SOUZA PELEGRINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal; subsidiariamente, verificar que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública diante dos indícios de atuação da paciente como operadora financeira de organização criminosa, risco de continuidade delitiva e insuficiência de medidas alternativas, não havendo ilegalidade flagrante que autorize concessão da ordem de ofício pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.