RHC 232416 - ACORDAO

RHC 232416 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, em cognição sumária, da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta (perseguição da ex-companheira, perseguição em alta velocidade e disparos de arma de fogo em via pública que atingiram veículo e ocupante), pelo elevado grau de periculosidade e pelo risco concreto à ordem pública e à integridade da vítima, de modo que medidas cautelares diversas, inclusive monitoramento eletrônico, mostraram‑se inadequadas e insuficientes para neutralizar o risco, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e a prisão preventiva mantida.

Parties
Recorrente: RUDIMAR KRUGER; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Judicial da Comarca de Não-Me-Toque/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (16/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus; preservada a prisão preventiva do recorrente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Feminicídio Tentado, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Monitoramento Eletrônico
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Feminicídio Tentado Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RUDIMAR KRUGER

Recorrente

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Não-Me-Toque/RS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (16/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se há desproporcionalidade da custódia diante de condições pessoais favoráveis e prognóstico de pena
  3. 3 se a retratação ou manifestação da vítima afasta a necessidade da prisão preventiva em caso de violência doméstica e tentativa de feminicídio

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, em cognição sumária, da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta (perseguição da ex-companheira, perseguição em alta velocidade e disparos de arma de fogo em via pública que atingiram veículo e ocupante), pelo elevado grau de periculosidade e pelo risco concreto à ordem pública e à integridade da vítima, de modo que medidas cautelares diversas, inclusive monitoramento eletrônico, mostraram‑se inadequadas e insuficientes para neutralizar o risco, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e a prisão preventiva mantida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus; preservada a prisão preventiva do recorrente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de RUDIMAR KRUGER.