HC 1091593 - DECISAO

HC 1091593 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque as questões suscitadas (fato novo e excesso de prazo) não foram previamente examinadas pela Corte de origem, impedindo o conhecimento direto pelo STJ em razão da vedação à supressão de instância.

Parties
Paciente: LUCIANO MELIZI; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; matéria não conhecida por ausência de prévia análise pelo tribunal de origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Militar Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

LUCIANO MELIZI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fato novo apto a afastar fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 alegado excesso de prazo na conclusão do Inquérito Policial Militar
  3. 3 inadmissibilidade de conhecimento direto pelo STJ por ausência de prévia análise pela Corte de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque as questões suscitadas (fato novo e excesso de prazo) não foram previamente examinadas pela Corte de origem, impedindo o conhecimento direto pelo STJ em razão da vedação à supressão de instância.

Court Disposition

Liminar indeferida; matéria não conhecida por ausência de prévia análise pelo tribunal de origem

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.