HC 1049268 - DECISAO

HC 1049268 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o decreto prisional está fundamentado em fatos concretos que evidenciam gravidade concreta (apreensão de 463,3 g de maconha e de uma submetralhadora artesanal, tentativa de corrupção e indícios de atuação como 'gerente' de ponto de tráfico), mostrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, assim justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: KEIZE RAMOS AMANCIO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Prova Ilícita, Excesso De Prazo Para Diligências, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Veicular Prova Ilícita Excesso De Prazo Para Diligências Fundamentação Per Relationem +1 more

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Parties

KEIZE RAMOS AMANCIO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e da busca veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 excesso de prazo para conclusão de diligências essenciais
  3. 3 ausência de fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o decreto prisional está fundamentado em fatos concretos que evidenciam gravidade concreta (apreensão de 463,3 g de maconha e de uma submetralhadora artesanal, tentativa de corrupção e indícios de atuação como 'gerente' de ponto de tráfico), mostrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, assim justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.