HC 1091900 - DECISAO

HC 1091900 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade em concreto do delito, modus operandi que evidencia especial desvalor da conduta, graves lesões à vítima, risco de fuga) e porque a pronúncia e a tramitação regular do processo afastam a alegação de excesso de prazo; assim, medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: VAMBERTO ZAFRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Habeas Corpus n. 2007589-04.2026.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

VAMBERTO ZAFRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Habeas Corpus n. 2007589-04.2026.8.26.0000)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da custódia cautelar após pronúncia
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na custódia provisória

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade em concreto do delito, modus operandi que evidencia especial desvalor da conduta, graves lesões à vítima, risco de fuga) e porque a pronúncia e a tramitação regular do processo afastam a alegação de excesso de prazo; assim, medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.