HC 1091619 - DECISAO

HC 1091619 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria relativa ao alegado excesso de prazo não foi apreciada pela Corte de origem, o que impediria o conhecimento direto pelo STJ por supressão de instância, e porque faltou ao impetrante a juntada da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva e demais elementos documentais pré-constituídos exigidos para o exame da pretensão em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE GENISON SANTOS SILVA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prova Pré Constituída, Supressão De Instância, Convolação De Prisão Em Flagrante
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prova Pré Constituída Supressão De Instância Convolação De Prisão Em Flagrante

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Parties

JOSE GENISON SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para encerramento da instrução
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 ausência de decisão que convolou prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria relativa ao alegado excesso de prazo não foi apreciada pela Corte de origem, o que impediria o conhecimento direto pelo STJ por supressão de instância, e porque faltou ao impetrante a juntada da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva e demais elementos documentais pré-constituídos exigidos para o exame da pretensão em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Publique-se e intimem-se.