HC 1090054 - DECISAO

HC 1090054 - DECISAO

Parties
Paciente: GUSTAVO ANDRE OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Princípio Da Isonomia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Princípio Da Isonomia

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Parties

GUSTAVO ANDRE OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de exame de provas via habeas corpus
  3. 3 substituição da preventiva por medidas cautelares diversas